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Trocas e Devoluções

Prazos e condições para trocar ou devolver um produto comprado na lojinha do Instituto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Última atualização: 22 de novembro de 2026

01

Onde esta política vale

Esta página trata das compras feitas na lojinha de produtos do Instituto, em loja.institutoadotedog.org.br — camisetas, canecas, ecobags e afins. A loja roda em plataforma da Montink, que produz, cobra e envia.

Ela não vale para a lojinha de donativos deste site. Ali não existe compra: quem escolhe um hemograma, um saco de ração ou uma cota de cirurgia está doando, e o valor vira o cuidado de um cão que já está no abrigo. Doação não tem troca nem devolução, e é por isso que cada item diz, antes do pagamento, exatamente para onde o dinheiro vai.

Também não vale para a doação mensal nem para a vaquinha, que seguem as regras do Mercado Pago e da plataforma de vaquinhas.

02

Sete dias para desistir, sem precisar explicar

Compra pela internet dá direito ao arrependimento. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante sete dias, contados do recebimento do produto, para desistir sem apresentar motivo nenhum.

A lei diz que, exercido esse direito, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.

Dentro desses sete dias, o custo do envio da devolução é da loja. Passado o prazo, a devolução e o frete ficam por conta de quem comprou.

03

Se o produto vier com defeito

Defeito é outra coisa, e o prazo é outro. Para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação, o artigo 26 do Código dá trinta dias no caso de produtos não duráveis e noventa dias no caso de produtos duráveis, contados da entrega efetiva. Quando o defeito só aparece com o uso, o prazo começa a correr do momento em que ele fica evidente.

Apresentado o defeito, a loja tem até trinta dias para resolvê-lo. Se não resolver nesse prazo, a escolha passa a ser de quem comprou, entre:

  • a substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
  • a devolução imediata do valor pago, monetariamente atualizado;
  • o abatimento proporcional do preço.

Produto com defeito não depende de estar na embalagem original para ser trocado.

04

Em que estado o produto precisa voltar

Fora o caso de defeito, o produto devolvido precisa estar sem indício de uso, na embalagem original ou embrulhado em papel pardo, com todos os lacres, etiquetas, acessórios e manuais, acompanhado da nota fiscal.

Tudo que chega passa por uma conferência, que pode levar até dez dias úteis. A troca ou a devolução do valor só é liberada depois dela.

Se a conferência encontrar divergência ou sinal de uso, a devolução não é aceita e o produto volta para quem o enviou.

05

Itens personalizados

Produto personalizado não tem troca nem cancelamento por arrependimento, porque foi feito sob medida para um pedido só e não volta para a prateleira.

Isso não vale quando há defeito. Se o produto ou a personalização vierem com problema, o caminho é o mesmo de qualquer outro defeito.

06

Como pedir a troca ou a devolução

O pedido é feito pelo canal de atendimento da loja, em loja.institutoadotedog.org.br, dentro dos prazos acima. Quem preferir pode escrever para o e-mail do Instituto, e a equipe encaminha.

Tenha em mãos o número do pedido, o motivo e, em caso de defeito, fotos que mostrem o problema.

As instruções de postagem chegam por e-mail. A devolução é feita pelos Correios, com o produto embalado conforme as regras deles. A lista de agências está em buscaagencia.correios.com.br.

07

Quanto tempo leva

O prazo varia com o produto e com a cidade de coleta e entrega. Em geral:

  • até dez dias úteis para a conferência, contados da chegada do produto;
  • depois disso, o envio do novo item leva o mesmo prazo do pedido original, que a loja calcula pelo CEP.
08

Como o dinheiro volta

A devolução acontece pelo mesmo meio usado na compra:

  • Cartão de crédito — estorno na fatura, em até duas faturas a partir da solicitação. A data depende da administradora do cartão, não da loja.
  • Boleto — depósito na conta corrente do titular da compra, em até dez dias úteis. Conta de terceiro não é aceita.

O valor só é processado depois que o produto chega e passa pela conferência.

09

Se alguma coisa não estiver clara

Escreva para o e-mail de contato do Instituto. Esta página descreve as condições da loja, e nenhuma delas reduz os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante — quando houver conflito entre as duas coisas, vale o Código.

Dúvidas sobre este documento?

Escreva para a nossa equipe. Solicitações relativas a dados pessoais são tratadas nos prazos previstos na LGPD.

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