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Guia

Maus-tratos a animais é crime: como denunciar

O que a lei prevê, o que reunir antes de denunciar e onde registrar — além do que não adianta esperar.

Última atualização: 21 de novembro de 2026

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Não é só errado. É crime.

Muita gente deixa de denunciar porque imagina que dá no máximo uma multa. Dá cadeia.

A Lei 9.605/1998, no artigo 32, trata como crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista no caput é detenção, de três meses a um ano, e multa.

Para cão e gato, a pena é outra, e bem maior.

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Para cão e gato, reclusão de dois a cinco anos

Em 2020, a Lei 14.064 acrescentou um parágrafo ao mesmo artigo 32, só para cães e gatos. A pena passou a ser reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

A diferença entre detenção e reclusão não é detalhe de advogado: reclusão é o regime mais severo, e dois anos é um patamar que muda completamente o tamanho do processo.

O mesmo artigo foi ampliado depois. Responde pelas mesmas penas quem faz ou permite tatuagem e piercing em cão ou gato por estética, desde 2025, e quem provoca desastre ambiental que atinja animais, desde 2026.

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O que reunir antes de denunciar

Uma denúncia sem informação concreta morre na primeira triagem. Antes de registrar, junte o que puder:

  • O endereço exato, com número e ponto de referência. “Numa casa na rua tal” não dá para apurar.
  • Foto e vídeo, com data. É o que sustenta a denúncia quando o animal some do quintal depois.
  • Desde quando a situação acontece, e com que frequência você a observa.
  • Quantos animais estão envolvidos, e em que estado.
  • Nome de quem é responsável pelo animal, se você souber.
  • Alguém mais que tenha visto e aceite confirmar.

Guarde tudo com você também. Processo demora, e material que ficou só no aplicativo de mensagem se perde.

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Onde registrar

Como é crime, o caminho é a polícia.

  • Se estiver acontecendo agora, com risco imediato ao animal, ligue 190.
  • Fora do flagrante, registre um boletim de ocorrência. Qualquer delegacia é obrigada a receber.
  • A Polícia Civil de São Paulo também atende online, pela Delegacia Digital, em delegaciadigital.policia-civil.sp.gov.br.

Leve ou anexe o material que você reuniu. Guarde o número do boletim: é por ele que se acompanha o andamento.

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O que não adianta esperar

Não existe um serviço público que receba a ligação e vá buscar o animal no mesmo dia. Essa é a expectativa que mais frustra quem denuncia pela primeira vez.

Retirar um animal da casa de alguém é decisão que passa por autoridade — polícia ou Justiça. Nenhuma ONG tem poder de entrar em propriedade particular, e o Instituto não tem.

Isso não torna a denúncia inútil, ao contrário: o boletim de ocorrência é justamente o que dá base para a autoridade agir.

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Onde o Instituto entra

O Instituto resgata cerca de seis animais por semana e tem 260 acolhidos neste momento. Isso define o que ele consegue e o que não consegue fazer.

Se você já registrou a ocorrência e o caso envolve animal em risco de vida, escreva pelo formulário de contato escolhendo o assunto “Denúncia ou pedido de resgate”, com o endereço e as fotos. A equipe avalia caso a caso, e a resposta honesta às vezes é que não há vaga.

Ficou alguma dúvida?

Escreva para a equipe do Instituto. Se for um pedido de resgate, mande o endereço e as fotos já na primeira mensagem — é o que faz a avaliação andar.

[email protected]