Maus-tratos a animais é crime: como denunciar
O que a lei prevê, o que reunir antes de denunciar e onde registrar — além do que não adianta esperar.
Última atualização: 21 de novembro de 2026
Não é só errado. É crime.
Muita gente deixa de denunciar porque imagina que dá no máximo uma multa. Dá cadeia.
A Lei 9.605/1998, no artigo 32, trata como crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista no caput é detenção, de três meses a um ano, e multa.
Para cão e gato, a pena é outra, e bem maior.
Para cão e gato, reclusão de dois a cinco anos
Em 2020, a Lei 14.064 acrescentou um parágrafo ao mesmo artigo 32, só para cães e gatos. A pena passou a ser reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
A diferença entre detenção e reclusão não é detalhe de advogado: reclusão é o regime mais severo, e dois anos é um patamar que muda completamente o tamanho do processo.
O mesmo artigo foi ampliado depois. Responde pelas mesmas penas quem faz ou permite tatuagem e piercing em cão ou gato por estética, desde 2025, e quem provoca desastre ambiental que atinja animais, desde 2026.
O que reunir antes de denunciar
Uma denúncia sem informação concreta morre na primeira triagem. Antes de registrar, junte o que puder:
- O endereço exato, com número e ponto de referência. “Numa casa na rua tal” não dá para apurar.
- Foto e vídeo, com data. É o que sustenta a denúncia quando o animal some do quintal depois.
- Desde quando a situação acontece, e com que frequência você a observa.
- Quantos animais estão envolvidos, e em que estado.
- Nome de quem é responsável pelo animal, se você souber.
- Alguém mais que tenha visto e aceite confirmar.
Guarde tudo com você também. Processo demora, e material que ficou só no aplicativo de mensagem se perde.
Onde registrar
Como é crime, o caminho é a polícia.
- Se estiver acontecendo agora, com risco imediato ao animal, ligue 190.
- Fora do flagrante, registre um boletim de ocorrência. Qualquer delegacia é obrigada a receber.
- A Polícia Civil de São Paulo também atende online, pela Delegacia Digital, em delegaciadigital.policia-civil.sp.gov.br.
Leve ou anexe o material que você reuniu. Guarde o número do boletim: é por ele que se acompanha o andamento.
O que não adianta esperar
Não existe um serviço público que receba a ligação e vá buscar o animal no mesmo dia. Essa é a expectativa que mais frustra quem denuncia pela primeira vez.
Retirar um animal da casa de alguém é decisão que passa por autoridade — polícia ou Justiça. Nenhuma ONG tem poder de entrar em propriedade particular, e o Instituto não tem.
Isso não torna a denúncia inútil, ao contrário: o boletim de ocorrência é justamente o que dá base para a autoridade agir.
Onde o Instituto entra
O Instituto resgata cerca de seis animais por semana e tem 260 acolhidos neste momento. Isso define o que ele consegue e o que não consegue fazer.
Se você já registrou a ocorrência e o caso envolve animal em risco de vida, escreva pelo formulário de contato escolhendo o assunto “Denúncia ou pedido de resgate”, com o endereço e as fotos. A equipe avalia caso a caso, e a resposta honesta às vezes é que não há vaga.
Ficou alguma dúvida?
Escreva para a equipe do Instituto. Se for um pedido de resgate, mande o endereço e as fotos já na primeira mensagem — é o que faz a avaliação andar.
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